Polícia Ambiental alerta para multas que podem passar de R$ 10 milhões por uso irregular do fogo
- tremdopantanal
- 21 de jul.
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21 de julho de 2025.
Com a chegada do período de estiagem em Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar Ambiental (PMA), responsável pela fiscalização ambiental, reforçou a atuação em todo o território estadual, com medidas preventivas e repressivas.
Em parceria com as prefeituras, a PMA ampliará a fiscalização nas áreas urbanas, com aplicação de multas a partir de R$ 5 mil por fração ou hectare queimado. Já na zona rural, as penalidades podem chegar a R$ 10 milhões, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008. O valor da multa pode variar dependendo da infração, da área afetada e de outros critérios estabelecidos no decreto e em outras legislações.
A corporação alerta os proprietários rurais para a necessidade de adoção imediata de medidas preventivas, como a manutenção de aceiros e o manejo adequado da vegetação. Desde o início do ano, a PMA tem executado a Operação Prolepse, que realiza visitas a propriedades afetadas por incêndios em anos anteriores, com o objetivo de orientar sobre os riscos e ilegalidades do uso indiscriminado do fogo.
Mesmo com o foco em ações preventivas, a PMA destaca que a fiscalização repressiva continua e que infrações ambientais serão autuadas com base na legislação vigente.
Somente em 2024, na região do Pantanal, a PMA aplicou R$ 10.294.505,00 em multas por uso irregular do fogo. No total, 1.694,86 hectares de áreas foram atingidas por incêndios na zona rural.
Com informações da PMA.
FONTE: DIÁRIO CORUMBAENSE