Operação no Pantanal resgata 12 trabalhadores e garante R$ 1,9 milhão em indenizações
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09 de março de 2026.
Uma força-tarefa de combate ao trabalho escravo resgatou 12 trabalhadores em propriedades rurais nos municípios de Aquidauana e Corumbá, no Pantanal de Mato Grosso do Sul. A ação ocorreu entre os dias 2 e 6 de março e resultou na garantia de reparação total de pouco mais de R$ 1,9 milhão às vítimas e à sociedade, após a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com os proprietários das fazendas.
A operação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com participação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e apoio da Polícia do Ministério Público e da Polícia Militar Ambiental (PMA).
Aquidauana
No dia 2 de março, três trabalhadores foram encontrados em situação degradante em uma propriedade rural localizada em Aquidauana. Dois deles eram idosos e realizavam atividades em uma carvoaria e em uma fazenda de pecuária de corte, executando tarefas como combate a pragas, construção e manutenção de cercas.
Um dos trabalhadores relatou atuar no local há cerca de 35 anos sem nunca ter tido o vínculo formalizado. Nenhum dos três possuía registro em carteira e recebiam pagamento diário de R$ 120.
As condições de moradia eram precárias. Um dos trabalhadores dormia em um barraco de lona, no meio do mato, sem acesso a água potável ou instalações sanitárias. Os outros dois estavam alojados em um cômodo ao lado da sede da fazenda, em camas improvisadas de madeira, instaladas ao lado de um depósito de sal utilizado na alimentação do gado.
Situação semelhante em Corumbá
No dia seguinte, a fiscalização encontrou outros nove trabalhadores em situação semelhante em uma fazenda localizada em Corumbá. O grupo havia sido contratado na cidade de Miranda para aplicar agrotóxicos na retirada de plantas daninhas do pasto.
Eles foram levados de ônibus até a propriedade e realizavam atividades de roçada e aplicação de produtos químicos sem qualquer equipamento de proteção ou observância das normas de segurança e saúde no trabalho.
Os alojamentos também apresentavam condições extremamente precárias. Os trabalhadores dormiam em barracos improvisados de lona, diretamente no chão de terra ou em redes, e dividiam o espaço com venenos e materiais utilizados nas atividades. Não havia instalações sanitárias e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato.
Um dos trabalhadores relatou ter encontrado uma cobra jararaca em sua cama, sob o lençol. A água consumida pelo grupo vinha de um poço artesiano e não havia estrutura adequada para higiene ou preparo de alimentos.
Acordos e indenizações
Durante as fiscalizações, o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes ouviu os depoimentos das vítimas e conduziu audiências extrajudiciais com os empregadores.
Na propriedade de Aquidauana, o TAC firmado prevê o pagamento de R$ 194 mil aos três trabalhadores resgatados, valor equivalente a 20 vezes o salário ajustado com o empregador. O proprietário também deverá registrar retroativamente os trabalhadores, providenciar a documentação rescisória e recolher o FGTS com multa de 40%.
Já no caso da fazenda localizada em Corumbá, o acordo prevê o pagamento de R$ 1,2 milhão aos nove trabalhadores resgatados, também correspondente a 20 vezes o salário acordado.
Em ambos os casos, os empregadores assumiram compromissos para regularizar as relações de trabalho e garantir condições adequadas de segurança, saúde e dignidade aos trabalhadores, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo.
O cumprimento das cláusulas estabelecidas nos Termos de Ajuste de Conduta será acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Caso haja descumprimento das obrigações, as multas aplicadas poderão ser destinadas a campanhas educativas e preventivas na área trabalhista ou revertidas em benefícios para a sociedade.
FONTE: DIÁRIO CORUMBAENSE