Justiça promove mutirão para emissão de documentos em MS entre 13 e 17 de abril

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza, entre os dias 13 e 17 de abril, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil Registre-se 2026, com atendimentos gratuitos voltados à emissão e regularização de documentos em todas as comarcas do Estado.

A mobilização é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e executada em Mato Grosso do Sul pela Corregedoria-Geral de Justiça. A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras para ampliar o acesso à documentação básica e reduzir o número de pessoas sem registro civil.

Durante a semana, serão ofertados serviços como segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional, cadastro eleitoral, orientação jurídica, acesso a benefícios previdenciários e atualização no Cadastro Único. Também haverá encaminhamento para vagas de emprego e solicitação de seguro-desemprego.

O público-alvo inclui pessoas em situação de rua, indígenas, quilombolas, população carcerária, crianças e adolescentes acolhidos, jovens em medidas socioeducativas, pessoas com deficiência psicossocial, imigrantes, mulheres vítimas de violência e trabalhadores rurais. Segundo a organização, o atendimento será gratuito mediante autodeclaração de baixa renda.

No interior, todas as comarcas aderiram à iniciativa, com foco especial em comunidades indígenas. A ação também contempla registro tardio de nascimento e assistência jurídica para regularização civil.

Em Mato Grosso do Sul, os números indicam crescimento da procura. Em 2023 foram registrados 678 atendimentos. Em 2025 o total chegou a 6.020, aumento de cerca de 888 por cento, conforme dados divulgados pela organização. A expectativa é ampliar esse volume em 2026.

Pontos de atendimento em Corumbá e Ladário

Em Corumbá, o Cartório do Pantanal atende na rua Delamare, número 1194, no Centro, das 8h às 11h e das 13h às 17h. No local, serão emitidas segundas vias de certidões, realizadas averbações e oferecida assistência administrativa para regularização civil.

A Unidade Regional de Perícia e Identificação funciona na rua Major Gama, número 290, também no Centro. O atendimento ocorre das 8h15 às 11h30 e das 13h15 às 16h30, com emissão de RG.

Em Ladário, o serviço ocorre no cartório de registro civil localizado na avenida 14 de Março, número 301, com atendimento nos mesmos horários do mutirão. Entre os serviços estão segunda via de certidões, averbação de etnia, reconhecimento de pertencimento quilombola e orientação jurídica.

A ação segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e metas internacionais para garantir identidade legal à população até 2030.

FONTE: FOLHA MS