Decreto torna regras do Prosseguir obrigatórias no MS

10 de junho de 2021.

Mapa mostra situação dos municípios pelo novo levantamento

O Comitê Gestor do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) desta quinta-feira (10) a nova classificação do mapa de risco para infecções por covid-19 nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

Por causa da superlotação nos hospitais, que registram taxa de ocupação global de leitos de UTI/SUS acima dos 90% nas quatro macrorregiões de saúde do Estado (Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas), o Prosseguir decidiu subir os municípios de bandeira para um nível de coloração acima do vigente.

Com a atualização dos dados, 7 cidades estão classificadas na bandeira laranja (grau de risco médio), 29 foram colocadas na bandeira vermelha (grau de risco alto) e 43 subiram para a bandeira cinza (grau de risco extremo). Definido em caráter excepcional, o novo mapa situacional do Prosseguir vale entre os dias 11 e 24 de junho.

Medidas mais rígidas

Os municípios com bandeira cinza têm de retomar o toque de recolher a partir das 20 horas. A deliberação do Prosseguir divulgada ainda traz a nova classificação das atividades e dos serviços, por faixa de risco, considerados essenciais, não essenciais de baixo risco, não essenciais de médio risco, não essenciais de alto risco e não recomendados. Veja aqui.

Com a modificação, o bandeiramento de cada cidade vai determinar o funcionamento das atividades econômicas. Confira:

• Bandeira cinza: podem funcionar apenas as atividades essenciais;

• Bandeira vermelha: permite o funcionamento de atividades essenciais e não essenciais de baixo risco;

• Bandeira laranja: podem funcionar atividades essenciais e não essenciais de baixo e médio risco;

• Bandeira Amarela: permite o funcionamento de atividades essenciais e não essenciais de baixo, médio e alto risco.

Municípios devem cumprir o Prosseguir

O DOE-MS de hoje também traz novo decreto do governador Reinaldo Azambuja que diz que os municípios devem adotar as recomendações do Prosseguir, que passam a ter caráter vinculativo. Ou seja, o programa, que antes recomendava, agora determina. A mudança atende solicitação da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

Conforme o decreto, os municípios que não adotarem as recomendações deverão apresentar justificativa técnica para o descumprimento das regras. O documento deverá ser encaminhado à SES (Secretaria de Estado de Saúde), que fará a avaliação do caso.

O decreto mais rígido do governador também vale de 11 a 24 de junho. Nesse período, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) vai ampliar a fiscalização do cumprimento das regras através das forças policiais (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros).

FONTE: PORTAL DE NOTICIAS DO GOVERNO DO MS