Audiência pública discute limites de domínio federal em áreas ribeirinhas e de inundação no Pantanal

25 de fevereiro de 2026.

Corumbá sediou na noite de terça-feira, 24 de fevereiro, a audiência pública que marcou o início do processo de demarcação de terrenos federais em áreas ribeirinhas e de inundação no Pantanal sul-mato-grossense. O encontro foi promovido pela Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul e realizado no Centro de Convenções do Pantanal, em Corumbá.

O objetivo é definir a Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), critério técnico utilizado para identificar os limites do domínio público federal em áreas sujeitas a inundações periódicas.

Segundo a SPU, o projeto abrange aproximadamente 750 quilômetros do rio Paraguai, além de áreas da planície inundável associada ao sistema hídrico do Pantanal. Também estão incluídos canais e corixos como Tamengo, Mandioré, Pedro II (rio Pando), Corixo da Canoa, além dos córregos Jacaré e Urucum, e cursos d’água como Arroio Conceição, Rio Verde e Rio Novo.

Outros trechos contemplados no estudo são:

•  cerca de 300 km do rio Taquari;

  
  

•  40 km do rio Taquari Velho;

•  160 km do rio Nabileque;

  
  

•  50 km do rio Abobral;

•  100 km do rio Negro

•  230 km do rio Piquiri;

•  150 km do rio São Lourenço;

•  100 km do rio Miranda.

A área total da planície de inundação considerada chega a aproximadamente 35 mil quilômetros quadrados no Pantanal sul-mato-grossense.

A diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, Lauzie Xavier Salazar, representou o prefeito Gabriel Alves de Oliveira e ressaltou a importância da participação popular no processo.

“É um momento fundamental para garantir legitimidade ao processo de identificação dos limites de domínio público. Nosso objetivo é receber contribuições e esclarecimentos para que o procedimento ocorra de forma técnica e responsável”, pontuou a diretora, ao reforçar o papel de interlocutor do município entre a população local e o governo federal. 

Demarcação não prevê retirada de moradores

O superintendente regional da SPU/MS, Tiago Resende Botelho, afirmou que a demarcação tem caráter jurídico e administrativo, voltado à gestão sustentável do patrimônio público, e não à retirada de ocupantes.

“A demarcação não tem como objetivo tirar terra de ninguém. Muitas vezes, os ribeirinhos são os mais afetados por notícias falsas”, afirmou Botelho. Ele destacou o uso do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) como ferramenta para garantir a permanência de comunidades tradicionais em áreas da União. “Acreditamos que os povos das águas, dos campos e das florestas protegem e convivem com o meio ambiente”, completou.

No caso de grandes propriedades, a demarcação deverá ser registrada nas matrículas dos imóveis, respeitando os prazos para recursos administrativos e eventuais questionamentos judiciais.

Próximas etapas

Com a realização da audiência pública, o processo entra agora na fase de análise técnica e recebimento de contestações. Entre as medidas previstas estão:

•  elaboração do registro cartográfico oficial das áreas delimitadas;

•  comunicação aos proprietários afetados;

•  regularização de ocupações de interesse social;

•  intensificação da fiscalização do patrimônio público federal na bacia do Alto Paraguai.

A SPU informou que permanece à disposição de pescadores, ribeirinhos e produtores rurais para reuniões técnicas, com o objetivo de esclarecer dúvidas e garantir transparência durante todas as etapas do processo.

FONTE: DIÁRIO CORUMBAENSE