Profissionais da Educação que aderiram à paralisação, realizam ato público em Corumbá

Ato dos profissionais em Educação aconteceu no Jardim da Independência

Com as escolas da Rede Estadual de Ensino (REE) sem aulas, exceto o colégio Maria Leite, os professores de Corumbá realizaram ato público no Jardim da Independência, Centro, em adesão à paralisação da Educação, que acontece nesta quarta-feira (02) e quinta-feira (03) em Mato Grosso do Sul e também nas cidades de outros Estados. A mobilização é em protesto ao panorama da Educação no Brasil.

Vestidos de preto, em sinal de luto e com cartazes nas mãos, os profissionais de Educação de Corumbá, também têm reivindicações direcionadas ao governo estadual.

“Temos mais de 9 mil professores convocados, então queremos um concurso público. Queremos que ele (governo) chame os administrativos do concurso público. Também estamos nas ruas para reivindicar a isonomia salarial dos professores convocados com professores efetivos. Não tem razão para diminuir o salário dos professores convocados uma vez que temos a mesma função e mesmas responsabilidades, sendo que o nosso colega recebe 33% a menos. É injusto”, alegou a presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (Simted), Raquel Guimarães do Prado

Ela ainda reforça que a manifestação diz “não” ao militarismo dentro das escolas. “A escola é o espaço do professor e do trabalhador em educação como um todo. Nós somos formados para isso. Fizemos curso para isso, temos questões pedagógicas. Nada contra o militar, mas o espaço é do educador. Falar que a questão de comportamento dos alunos irá melhorar, isso podemos nós, professores, fazer entre escola e família, tendo apoio de órgãos públicos”, frisou. Na pauta também está inclusa a questão das eleições para diretores. Conforme a presidente do Simted, a escolha democrática não deverá ocorrer, uma vez que os gestores deverão ser indicados pelo próprio governo.

“A secretária de Educação quer acabar com a eleição dos diretores e ainda diz que é inconstitucional. Isso é mentira, pois ela usa o julgamento do STF que foi do Rio de Janeiro, só que esse julgamento foi um projeto do Legislativo para o Executivo, sendo que o Legislativo não pode legislar orçando para o Executivo, só o Executivo pode fazer isso. A Lei democrática partiu do Executivo do MS, ela não é e nunca foi inconstitucional. Tanto que temos 27 anos de eleições para diretores”, pontuou Raquel ao Diário Corumbaense.

Presidente do Simted, Raquel do Prado, pontuou reivindicações

A presidente do Simted, garantiu que cada escola fará seu cronograma de reposição das aulas. “A carga horária do aluno não pode ser prejudicada de forma nenhuma. Fazemos nosso movimento, mas temos a responsabilidade de repor as aulas”, finalizou.

SED rebate críticas

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Educação, disse que não há o que justifique os protestos em Mato Grosso do Sul. A SED classifica como falsas as acusações sobre demora na homologação de resultado de concurso público, falta de isonomia e política salarial, além de críticas à implantação de escolas militares. “Mato Grosso do Sul se destaca no cenário nacional pelo envolvimento da equipe pedagógica da escola com a aprendizagem dos estudantes, fato este comprovado pelos inúmeros prêmios recebidos”, evidencia a SED.

Quanto à demora em relação ao concurso público, a Secretaria afirma que “aguarda uma manifestação do Ministério Público Estadual para homologar o resultado. O órgão ministerial solicitou a anulação de algumas questões, mas a Funrio, que foi consultada, explicou que a anulação não resultaria nenhum resultado prático porque as aprovações na disciplina conhecimentos pedagógicos permaneceria inalterada”.

Já sobre a isonomia reivindicada pelos professores contratados, a justificativa é que o assunto está em “discussão no Supremo Tribunal Federal e que a fixação da remuneração dos professores temporários não precisa ser igual à dos efetivos, porque eles pertencem a categorias diferentes”. A SED ainda argumenta que “os professores efetivos possuem o maior salário do País”.

A chamada do concurso público para a Carreira de Apoio à Educação Básica também entrou em debate. Segundo o governo, a nomeação e posse de candidatos aprovados “depende da realização da perícia médica".

Em relação à política salarial para os Administrativos, outro item na pauta de reivindicações, “uma reunião com representantes da própria Fetems discutiu diversos pontos que subsidiaram a realização de estudo para a reestruturação e foi produzida pela Secretaria de Estado de Administração (SAD) uma proposta de mudança no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para esses profissionais. Esse documento foi encaminhado para a Secretaria de Governo (Segov) para aprofundar as discussões com a categoria e, posteriormente, publicar a nova política salarial”, informa a Secretaria Estadual de Educação.

Paralisação na UFMS

A manifestação também envolve professores e servidores do Campus Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Junto com o Simted, a pauta está ligada à defesa do direito do trabalhador.

Diretor da Adufms, Waldson Luciano, discursando durante ato público

“Também estamos aqui contra a reforma da previdência que infelizmente foi aprovada. Juntos, estávamos numa luta desde a época do ex-presidente Temer. Tivemos uma série de atos, mas não conseguimos barrar a reforma. Agora estamos juntos contra a aprovação da reforma do projeto Future-se, que prevê o fim do concurso público e diminuição dos recursos que serão repassados para as Universidades. Prevê também a possibilidade de diminuir as progressões dos professores, ou seja, diretamente irá atingir os profissionais que fazem mestrado e doutorado, perdendo a possibilidade de um salário melhor, sendo que isso é uma conquista do trabalhador em educação”, explicou o diretor da Associação dos Docentes da UFMS - Campus Pantanal, Waldson Luciano Corrêa Diniz. Ele reforçou que ainda nesta quarta-feira (02) haverá panfletagem da UFMS e às 18h30 acontece explanação sobre a condição atual da Universidade em Corumbá.

O Future-se foi lançado em julho, uma das exigências do programa, segundo declarou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, é que as universidades contratem professores e técnicos pelo regime CLT (de carteira assinada). Ou seja, projeto para que os docentes não ingressem por meio de concurso público.

No Future-se que tem adesão das instituições “facultativas”, os contratos de novos docentes e técnicos serão intermediados por OSs (Organizações Sociais), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos.

O Ministério da Educação já realizou consulta pública sobre o projeto, que ficou vigente até o dia 29 de agosto, e agora se prepara para encaminhar a alteração da legislação que rege a educação superior pública para a Câmara dos Deputados. O MEC criou um grupo formado por cinco juristas da Advocacia-Geral da União para analisar as propostas encaminhadas. A UFMS também realizou audiência pública sobre o future-se.