Protesto de assentados na BR-262 cobra liberação de documentos, escola e posto de saúde

Bloqueio provocou filas nos dois sentidos do KM 743 da BR-262

Protesto de parceleiros do assentamento São Gabriel, em Corumbá, fechou a rodovia BR-262 na altura do quilômetro 743 nesta segunda-feira, 29 de abril. O bloqueio causou filas de veículos nos dois sentidos da pista e os ânimos chegaram a ficar exaltados. A estrada ficou interditada até por volta das 13h45, quando a mobilização foi suspensa. O secretário municipal de Saúde, Rogério Leite, esteve no local e marcou uma reunião com o prefeito Marcelo Iunes para esta terça-feira (30) para ouvir as reivindicações.

A vice-presidente da Associação dos Pequenos Produtores, Vera Batista, disse que os assentados estão cansados de esperar que a Superintendência do Incra no Estado, libere documentos diversos de interesse dos produtores e faça a regularização dos lotes. "São 480 documentos que estão lá (Campo Grande) à espera de assinatura. Também queremos que a unidade do Incra em Corumbá tenha melhores condições de atender os assentados, do jeito que está, não dá", enfatizou.

O que as famílias cobram é a emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf); entrega do Contrato de Concessão de Uso (CCU) da terra onde vivem e a liberação do crédito Fomento Mulher.

A líder dos parceleiros também cobrou da Prefeitura Municipal, um posto de saúde e a ativação de uma escola para os filhos dos assentados. A recuperação das estradas do assentamento também está na pauta de reivindicações.

Vera Batista é uma das lideranças do assentamento São Gabriel

Os documentos

A DAP é um documento que atesta os agricultores aptos a acessarem os recursos com juros baixos relativos ao Pronaf. A declaração atesta a renda anual e as atividades exploradas pelos assentados. Com o documento, o trabalhador rural tem acesso a linhas específicas de crédito a que tem direito. Serve como garantia para que bancos repassem os recursos.

O CCU é o instrumento que transfere, em caráter provisório, o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, assegurando ao beneficiário acesso a terra, créditos (como habitação, fomento e infraestrutura) e a outros programas do Governo Federal. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente.

Por sua vez, o crédito Fomento Mulher é voltado à implantação de projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote de reforma agrária, no valor de até R$ 3 mil, em operação única, por família assentada. Faz parte do primeiro ciclo de crédito, chamado de Instalação, que é voltado à sedimentar a família no assentamento e a aquisição de itens de primeira necessidade.