ANTT RENOVA LICENÇA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS

Liberação é para trecho Puerto Suárez-Rio de Janeiro com tráfego por Corumbá.

De acordo com a ANTT, a licença permite a Empresa de Transporte Cruceña – companhia boliviana –, prestar o serviço entre o Estado Plurinacional da Bolívia e a República Federativa do Brasil somente no trecho definido pela portaria número 134 da Superintendência de Serviços de Transportes de Passageiros da ANTT.

Assinada pela superintendente substituta, Karla Campos do Carmo, a portaria define vigência da licença até o dia 28 de dezembro de 2021.

A renovação tem como bases legais o Documento de Idoneidade nº 083/2011, de 28 de dezembro de 2011, expedido pelo Ministerio de Obras Públicas Servicios y Vivienda do Estado Plurinacional da Bolívia; o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; o Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; e os Acordos Bilaterais Brasil/Bolívia.