FAMÍLIAS TÊM 30 DIAS PARA DESOCUPAR TERRA INVADIDA EM CORUMBÁ

As famílias de sem-teto que invadiram e lotearam uma área do Governo do Estado, no bairro Maria Leite, em Corumbá, ganharam prazo de até 30 dias para deixar o local. O acordo entre Estado – dono das áreas invadidas – e ocupantes, foi homologado na tarde desta sexta-feira, 08 de abril, pela juíza titular da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, durante audiência conciliatória. Em caso de descumprimento, a liminar que concedeu mandado de reintegração de posse será retomada.

Audiência que homologou acordo aconteceu na tarde desta sexta-feira

“É um começo. É desocupar para poder conseguir uma terra que não é proibida, para ter futuros benefícios”, disse Maria Cristina Barbosa de Jesus, uma das líderes do movimento que ocupou as terras pertencentes à Agência Estadual de Habitação de Mato Grosso do Sul (Agehab) e ao Estado de Mato Grosso do Sul.

José Carlos dos Santos, um dos advogados dos sem-teto, viu o acordo de desocupação em até 30 dias, homologado pela Justiça, como uma forma de reconhecimento do Estado à situação enfrentada pelas famílias ocupantes. “Foi colocado no papel que o Estado reconhece a situação em que as famílias estão que é de muita necessidade e, assumiu, o procurador do Estado, o compromisso de encaminhar para as autoridades competentes a apuração das denúncias feitas de irregularidades contra a ocupação de algumas casas do conjunto em frente. Ao mesmo tempo, se compromete a olhar a situação das famílias que estão ocupando esta área no sentido de dar solução junto ao Governo do Estado”, afirmou após a audiência conciliatória. Também atuou na defesa das famílias a advogada Ilídia Gonçales Velasquez.

Para o procurador do Estado em Corumbá, José Luís de Aquino Amorim, o acordo firmado com a chancela judicial foi bom para ambas as partes. “Foi ajustado entre as partes que as pessoas que lá estão, utilizando de forma irregular a área, vão deixar o imóvel voluntariamente no prazo de até trinta dias. Com relação às reivindicações da comunidade sobre imóveis sendo ocupados indevidamente por algumas pessoas, imóveis fechados ou que foram vendidos, assumimos o compromisso de levar à presidência da Agehab para que encaminhe uma comissão para tratar dessa denúncia. Sendo acolhida, vai se iniciar um processo de recuperação desses imóveis ocupados indevidamente”, disse ao Diário. As casas citadas integram o conjunto de 1.200 unidades habitacionais construídas pelo Governo do Estado e entregues em 2012.

Advogados informaram decisão da audiência para grupo que representou famílias de sem-teto

Aquino destacou que o Governo é “sensível” à situação dessas famílias e está “tentando colaborar da melhor maneira possível”. O procurador alertou que o prazo já está correndo e se houver descumprimento será restabelecido o “mandado de reintegração de posse”.

Após a audiência conciliatória surgiu a informação que o local invadido pode ser destinado para futuros programas habitacionais.

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